Política de dados pessoais

Com data de 03/01/2019

O presente documento complementa as Condições Gerais da MAKE.ORG e representa os compromissos da Make.org relativamente ao cumprimento da regulamentação em vigor aplicável ao tratamento de dados de carácter pessoal e, em particular, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante: "o RGPD").

Neste âmbito, a Make.org será responsável pelo tratamento.

DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO

A Make.org está particularmente empenhada na proteção dos dados pessoais em geral e na dos seus utilizadores em particular. Para a Make.org, trata-se de um dos valores fundamentais no âmbito digital e de uma condição essencial para a liberdade de consciência. Para este efeito, a Make.org compromete-se a limitar a quantidade de dados pessoais recolhidos à estritamente necessária para o funcionamento do seu site e dos seus serviços.

A Make.org apresentou uma declaração à autoridade francesa CNIL com o número 2005312 e optou por nomear um DPO (Encarregado de Proteção de Dados) para assegurar o melhor nível de proteção possível.

A Make.org apenas poderá proceder a um tratamento de dados pessoais no estrito exercício da sua missão.
       
As finalidades visadas são as seguintes:
utilização e melhoramento do site e dos serviços da Make.org
implementação de campanhas da Make.org

Os dados de carácter pessoal tratados são:
elementos de identificação;
contactos;
dados necessários para a utilização do site e dos serviços da Make.org, bem como para a implementação de campanhas.

OBRIGAÇÕES DA MAKE.ORG

A Make.org compromete-se a:
tratar os dados exclusivamente para os efeitos da sua missão;
garantir a confidencialidade dos dados de carácter pessoal;
assegurar que os terceiros autorizados a tratar os dados de carácter pessoal:
se comprometem a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitos a uma obrigação legal adequada de confidencialidade;
recebem a formação necessária em matéria de proteção de dados de carácter pessoal;
têm em conta, quando se tratar das suas ferramentas, produtos, aplicações ou serviços, os princípios de proteção de dados desde a conceção e da proteção de dados por defeito (Privacy By Design).

DESTINATÁRIOS

Podem, dentro dos limites das respetivas atribuições, ter acesso a dados de carácter pessoal:
as pessoas responsáveis pela execução do serviço, as responsáveis pelo tratamento da relação com os utilizadores e das reclamações, as responsáveis pelos serviços logísticos e informáticos, bem como os seus superiores hierárquicos;
os subcontratantes, desde que o contrato assinado entre os subcontratantes e a Make.org mencione as obrigações que cabem aos subcontratantes em matéria de proteção da segurança e da confidencialidade dos dados;
os parceiros para as campanhas nas quais os utilizadores tenham sido prevenidos da sua participação.

COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

Os dados de carácter pessoal tratados no âmbito da execução da missão não poderão ser objeto de qualquer divulgação a terceiros para além dos casos previstos acima ou por uma disposição legal ou regulamentar.

COOKIES

Para permitir que o Utilizador não tenha de se identificar de cada vez que aceder ao Serviço, para além da primeira vez que acede, a Make.org utiliza cookies de sessão. Estes ficheiros que são instalados no computador permitem identificar o Utilizador de cada vez que se ligar ao Site. Além disso, para melhorar o Serviço, a Make.org utiliza cookies de estatísticas de audiências, como o número de páginas visualizadas, o número de visitas, a atividade dos visitantes no Site e a sua frequência de retorno.

Estes cookies permitem apenas melhorar o funcionamento do site e dos serviços, bem como a realização de estudos estatísticos sobre o tráfego dos visitantes do Site, cujos resultados são totalmente anónimos.

De uma forma geral, qualquer Utilizador pode, se assim o desejar, opor-se à utilização de cookies, selecionando as definições apropriadas no respetivo browser para desativar os cookies (o separador Ajuda do browser utilizado indica o procedimento a seguir).

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS UTILIZADORES

A Make.org aplica todos os direitos dos utilizadores, como: direito de acesso, de retificação, de eliminação e de oposição, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada (incluindo a criação de perfis).

Este exercício pode ser realizado por todos os meios e, nomeadamente, através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço: contact@make.org

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO

A Make.org tomará todas as medidas necessárias para preservar e fazer respeitar a integridade e a confidencialidade dos dados de carácter pessoal.

A Make.org compromete-se, nomeadamente, a implementar medidas técnicas e organizacionais que permitam assegurar, tendo em conta as regras das boas práticas, um nível de segurança e de confidencialidade apropriado relativamente aos riscos relacionados com o tratamento e a natureza dos dados de carácter pessoal tratados.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados são conservados:
o tempo necessário para a implementação da campanha;
por um período de três anos após o termo da utilização do site ou dos serviços ou da anulação do registo do utilizador.

Os dados não serão conservados para além das obrigações legais, se o utilizador fizer um pedido nesse sentido.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados designado, nos termos do artigo 37.º do Regulamento Europeu relativo à proteção de dados é a SELARL FWPA Avocats, 18 rue des Pyramides, 75001, Paris, representada pelo Dr. Jean-Baptiste Soufron.
Pode ser contactado através do endereço: contact@make.org

REGISTO DAS CATEGORIAS DE ATIVIDADES DE TRATAMENTO

A Make.org declara conservar por escrito um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas no âmbito da execução das suas missões.